O último tema de uma série de matérias sobre nova "matrix" econômica, é o mais espinhoso, é sobre a reforma tributária. Trata-se da reforma tributária e um ampla revisão do pacto federativo, em outras palavras, a simplificação tributária. Uma nova repartição dos tributos no País entre as entes federadas, terá que fazer parte obrigatória da agenda política do novo governo. A atual carga tributária no País tem feito o "custo Brasil" ser um dos mais altos do mundo.
A atual repartição de tributos entre os entes federados, grosso modo, 60% para União, 25% para estados e 15% para municípios, deve mudar. Pelo nível de concentração do bolo da receita da União, configura a "centralização" do poder. O modelo vai na contra mão da boa norma de administração pública que seria a "descentralização" do poder. A extensão territorial do Brasil exige que haja descentralização dos atos do governo. É um projeto para ser implementado ao longo do tempo, mas terá que fazer uma hora, terá!
Outro problema é o emaranhado de leis sobre tributos, sobretudo em nível federal. Há mais de 80 impostos, contribuições e tarifas, em sua maioria na esfera do governo federal. A complexidade das leis sobre o tributo é demonstrado pelos R$ bilhões discutido em nível do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que é uma anomalia.
Para começar, não deveria existir o Carf. O Conselho é mais uma instância para grandes devedores discutirem os tributos "sonegados" para efeito de "protelação" dos pagamentos. Os contribuintes ganham no Conselho, em querendo, até 10 naos de prazos, até que a discussão termine. Com extinção do Carf, a discussão, se houver, deverá ser decidido diretamente em nível do judiciário. Desta forma, evitaria corrupção para "aliviar" o pagamento de impostos mediante pagamento de "propinas".
Há muita dificuldade de ordem administrativa e fiscal de reduzir o número de impostos, contribuições e tarifas, mas é uma tarefa que em algum momento deverá ser feito. Após período de transição, deveria terminar em:
Na área federal:
Imposto de Renda
Imposto de Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
Imposto sobre Geração de Energia - IGE (novo).
Contribuição Social.
Na área estadual:
Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS
Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto sobre Operações imobiliárias - ITBI
Na área municipal:
Imposto sobre Serviços - ISS
Imposto territorial - IPTU
A simplificação tributária e a reforma tributária envolvendo entres da federação não é tarefa fácil, mas deve estabelecer uma meta e implantar gradualmente, num horizonte razoável.
Com a simplificação tributária, e centralização dos dados entre os fiscos federal, estadual e municipal em mesmo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, eliminaria a sonegação e facilitaria a fiscalização. Não vejo motivo porque cada ente da federação tem os seus cadastros próprios sem conexão de dados com outros níveis de esfera administrativa.
O Brasil não aguenta mais o aumento da carga tributária. A simplificação tributária, poderá trazer aumento na arrecadação, sem que haja necessidade de aumento de carga tributária. Mas, isto é uma tarefa para ser implementado ao longo de 10 anos, imagino. A tarefa não é fácil, mas é necessária.
Reforma tributária, já!
Ossami Sakamori
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