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domingo, 24 de abril de 2016
SOS OBESOS. PLC 61/15
Ao deputado Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
Ref.: PLC 61/15 e a receita modelo B2
Sobre o PLC 61/15, de autoria do deputado Felipe Bornier, cujo teor prima pela liberação da prescrição e venda de medicamentos antiobesidade (anfepramona, fenproporex e mazindol), temos como preocupação esclarecer alguns pontos.
Na votação da matéria pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, no último dia 16/2/2016, alguns senadores manifestaram preocupação quanto à forma de controle que deverá ser feita para que os medicamentos sejam usados de maneira segura. Entende-se como controle a prescrição médica feita por médicos especialistas e devidamente registrados no Conselho Federal de Medicina, receituário específico (Tipo B2) e posologia adequada segundo os critérios da Organização Mundial de Saúde.
A partir dessa dúvida que a mesa da Comissão de Meio Ambiente, naquela ocasião, achou por bem incluir no texto original a emenda com as informações específicas sobre o receituário modelo B2, procedimento que já era dotado antes da proibição.
ESTRANHEZA
A dúvida com relação à Anvisa ficar impedida de fazer a fiscalização dessas medidas, absolutamente não tem sentido, pois a Agência Regulatória continuará tendo exatamente a mesma função, como é feito com qualquer outro medicamento que requer prescrição médica.
O que pode ter causado estranheza aos parlamentares reside no texto do Artigo 1º do referido Projeto de Lei, que propõe que a Anvisa fique proibida de cancelar "registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção e a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol."
Sim, a lei é para não permitir que a Anvisa cometa ou repita a arbitrariedade de proibir a prescrição médica e comercialização desses medicamentos, deixando pessoas desenvolverem várias co- morbidades como diabetes, hipertensão, doença cardiovascular, doenças osteomusculares, doenças psicossociais, e outras, incluindo morte súbita por obesidade mórbida, vítimas de síndromes metabólicas recorrentes e seus terríveis efeitos colaterais, sem qualquer outra alternativa de tratamento farmacoterápico médico seguro, numa angústia que já dura quase cinco anos.
Diante dessas colocações, queremos chamar a atenção dos senhores parlamentares para o tópico que justifica a proposta do PLC 61/15, em seu décimo parágrafo, que deixa clara a orientação no que respeita a receituário específico, profissional habilitado para prescrever e monitoramento médico especialista para o paciente portador de obesidade; e também a necessidade de fiscalização do órgão competente, no sentido de garantir a observância desses quesitos, conforme segue, abaixo, o trecho na íntegra:
"Em lugar de proibir o uso dos anorexígenos em questão, deveríamos pensar em um controle mais efetivo e lutar para que seu uso seja feito de forma racional, com acompanhamento rigoroso do tratamento. Em parte, isso já ocorre no Brasil por meio de receituário especial - denominado azul B2 -, que é utilizado somente por médicos. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), implantado há cerca de dois anos, permite um rígido controle do uso desses medicamentos (que inclusive já existe com o medicamento sibutramina e outros). Tal sistema já mereceu, inclusive, uma manifestação pública por parte da ONU enaltecendo e parabenizando o Brasil pela melhoria da fiscalização sobre os medicamentos de controle especial"
Importante ressaltar que mais de 90 países têm esses medicamentos disponíveis aos pacientes portadores de obesidade, com aprovação de todas as entidades médicas especializadas nesse assunto.
Assim, nos reportamos aos senhores deputados, mais uma vez, para solicitar o seu apoio para a aprovação do texto final do referido projeto, assim como a sua compreensão e consideração no tocante à situação de risco em que vivem quase 60 milhões de pacientes portadores de obesidade classificada como perturbação neuropsicometabólica, que gera co-morbidades gravíssimas e problemas para a Saúde Pública do Brasil.
Vale lembrar que o assunto já foi tratado nessa Casa de Leis por quatro anos, em várias comissões e frentes temáticas, até ser finalmente aprovado para a tramitação conclusiva no Senado Federal.
A única pendência é o texto final acrescido da emenda que especifica a utilização da receita modelo B2, para o quê solicitamos, mais uma vez, o seu apoio e aprovação.
Cordialmente:
ABRAN: Associação Brasileira de Nutrologia
ICAN- International Colleges for the Advancement of Nutrologa
ABESO – Associação Brasileira para Estudos da Obesidade
Grupos de pacientes obesos.
Cópia do texto enviado pela jornalista @tataleoa
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Origin: Augusto Nunes | VEJA.com
Sou contra Meirelles como ministro da Fazenda!
Crédito da imagem: Veja
A revista Veja "on line" traz como destaque, no caderno de economia, o nome do banqueiro Henrique Meirelles como provável ministro de Fazenda do governo Temer. Ele esteve com o vice presidente Michel Temer, segundo a grande imprensa, conversando longamente com Temer sobre a conjuntura econômica do País. Meirelles está filiado ao PSD do Gilberto Kassab. Gilberto Kassab foi ministro do governo Dilma, até a véspera da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.
Henrique Meirelles é considerado um bom executivo, foi dono do Bank of Boston até ser nomeado presidente do Banco Central pelo Lula da Silva. Até então, o Meirelles tinha sido eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Para assumir a presidência do Banco Central, Meirelles renunciou sua filiação no PSDB, partido de oposição ao governo Lula da Silva. Hoje, ele é filiado ao PSD. Foi cogitado como candidato ao governo de São Paulo pelo partido.
Henrique Meirelles, logo após deixar a presidência do Banco Central, e após a quarentena que se impõe ao cargo de diretor do Banco Central, foi contratado pelo grupo JBS/ Fiboi dos Basistas, da mesma terra dele, o estado de Goiás. Henrique Meirelles estruturou o Banco Original do grupo JBS/ Fibroi. O Banco Original esteve recentemente envolvido em escândalo financeiro, o "troca de chumbo", com o Banco Rural, este último envolvido no processo "mensalão". Banco Original está se estruturando para ocupar posição de destaque no segmento bancário.
Enquanto Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central do governo Lula da Silva, o grupo JBS/ Friboi recebeu aporte financeiro subsidiado das instituições financeiras oficiais como BNDES, CEF e BB. O grupo JBS/ Fiboi, que Henrique Meirelles presta serviço como principal executivo, continuou a receber financiamento e aporte de capital do BNDES no governo Dilma. Hoje, o grupo JBS/ Friboi constituído de empresas no ramo de Frigoríficos, Infraestrutura e Celulose, é individualmente o maior tomador de empréstimo subsidiado dos bancos oficiais.
Na gestão do Henrique Meirelles como presidente do Banco Central, o governo Lula da Silva, promoveu a ascensão da classe pobre à classe média, mediante a valorização do real ou dólar depreciado (dólar barato). Com o dólar barato, a população viveu alguns anos com a "sensação de bem estar" e a "sensação do poder de compra". Durante o período do Henrique Meirelles como presidente do Banco Central, a classe média começou a gastar nas viagens ao exterior. Foi na gestão do Henrique Meirelles que expandiu os "créditos consignados". A população lembra até hoje, do aparecimento de "classes emergentes".
Foi na gestão do Henrique Meirelles como presidente do Banco Central é que o governo federal injetou R$ 460 bilhões no BNDES, para conceder empréstimos subsidiados aos empresários amigos do Palácio do Planalto. Foi na gestão do Henrique Meirelles que empresários estelionatários como Eike Batista da OGX e André Esteves do BTG expandiram os seus negócios. Entre as empresas beneficiadas encontram-se as empresas como Oi Telecomunicações e JBS/ Friboi. Coincidência ou não todas empresas foram largamente beneficiados pelo esquema de subsídios dos bancos oficiais, com lobby do Lula da Silva.
Deixando de lado discussão sobre a competência do Henrique Meirelles ou não, na área financeira, o banqueiro goiano, se confirmado como ministro da Fazenda, macula a gestão Michel Temer. Henrique Meirelles está totalmente vinculado à gestão do Lula da Silva e da Dilma. Se Michel Temer quer distância do governo do PT, deve lembrar que o Meirelles é comprometido até a alma com os 13 anos e 4 meses do governo do PT.
Infelizmente, se confirmar a nomeação do Henrique Meirelles como ministro da Fazenda, serei o opositor número 1 do eventual futuro governo Temer. Fazer o que?
Sou contra Meirelles como ministro da Fazenda!
Ossami Sakamori
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Original: Reinaldo Azevedo | VEJA.com
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