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terça-feira, 8 de março de 2016

Gilmar Mendes lembra o óbvio: jurisprudência do STF proíbe a nomeação do atual ministro da Justiça

Um ministro do Supremo encarregado de conceder ou não uma liminar pode abrir mão de fazê-lo monocraticamente e submeter a decisão ao plenário. É o que decidiu fazer Gilmar Mendes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo PPS que argumenta que o Artigo 128 da Constituição proíbe que membro do Ministério […]

Via: Reinaldo Azevedo | VEJA.com

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