Por : jornalista e paciente Toninha Rodrigues
Título: Largados e pelados!
Deputado Felipe Bornier, médico da Abran e pacientes obesas
A saga da liberação do tratamento antiobesidade entra no seu quinto ano e está novamente na fila de espera para a pauta do Plenário do Senado Federal, desta vez nas páginas do Projeto de Lei da Câmara número 61/2015, de autoria do deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro, Felipe Bornier.
Em setembro de 2014 esse mesmo plenário aprovou o PDL 52/14 (atual Decreto Legislativo 273/2014), proposto pelo então deputado federal Beto Albuquerque, que foi anulado e sufocado logo em seguida pela Resolução RDC 50/14 da Anvisa, propositalmente imbuída de um pedido de "estudos que comprovem a eficácia dos medicamentos". Logicamente, nenhum estudo é aceito. E com essa birra da Anvisa de cancelar registros, nenhum laboratório se sente seguro em investir tão alto, para depois ficar à mercê de novo ataque de autoritarismo, como a rejeição dos estudos ou novo cancelamento de eventuais registros.
Com o PLC 61/15 será diferente, pois tem força de lei e seu teor protege especialmente os pacientes de novas arbitrariedades da referida Agência de Vigilância Sanitária. Talvez por isso os parlamentares do PT e da base aliada do governo não desistem de atrapalhar a tramitação desse projeto, por mais que o assunto já tenha sido discutido em várias frentes do Congresso Nacional, por mais que comissões de médicos especialistas já tenham ido a Brasília conversar, esclarecer, intermediar e por mais que o clamor de milhões de obesos lotem as caixas postais, as redes sociais e movimentem os telefones dos gabinetes dos políticos pelos quais passa o referido projeto.
Senadores questionam insistência de petistas e Anvisa
A insistência de petistas e aliados em impedir a aprovação desse projeto já chamou a atenção de parlamentares quanto ao real interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em manter a proibição, como do senador Ronaldo Caiado na sessão da Comissão do Meio Ambiente, de 16/2 último, e do também senador Magno Malta em 2014, quando da votação em plenário do PDL 52. Ambos questionaram o que petistas e Anvisa pretendem com essa ofensiva sobre os inibidores anfepramona, femproporex e mazindol, enquanto mantêm a liberação para a sibutramina, que não é o mais eficaz no tratamento da obesidade e seus efeitos colaterais. Talvez seja um assunto para os setores competentes legais averiguarem.
Muitas audiências e debates foram realizados ao longo desses quatro anos e meio de suspensão desses medicamentos, rendendo defesas e argumentações por vários outros parlamentares, sensibilizados com a situação de pacientes e médicos, como os deputados federais Luiz Henrique Mandetta, João Bacelar, Dr. Paulo Cesar, Jandira Feghali, senadoras Lúcia Vânia e Ana Amélia Lemos.
Na votação da Comissão de Meio Ambiente estiveram presentes alguns pacientes e um representante da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) Regional de Brasília, Dr. Dimitri Homar, além do deputado Felipe Bornier. A conjugação de esforços foi determinante na vitória conseguida ali, diante da insistência da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB), apoiada pelo petista Humberto Costa, e sua argumentação vaga de que a aprovação do PLC 61/15 "banalizará" o uso dos inibidores, contrariando o que reza o próprio projeto de lei, que indica no tópico "Justificação" a adoção de medidas de prescrição e comercialização, além da continuidade da Anvisa em fiscalizar o cumprimento dessas medidas. "Continuaremos a empregar o receituário específico para medicamentos de uso controlado, sabidamente o modelo B2 azul, e acompanhando o paciente, que terá a dosagem e tempo de uso indicados individualmente", explica Dimitri Homar.
Apesar da apelação da senadora para que a votação fosse adiada (mais uma vez!) e a afirmação de que não havia quórum, Vanessa Graziottin teve sua proposta de emenda rejeitada e derrubada, garantindo a continuidade da tramitação do projeto em seu teor original após os brilhantes esclarecimentos dos senadores Otto Alencar e Ronaldo Caiado, ambos médicos. Na emenda, a senadora propunha que continuassem sendo válidas as atuais determinações da Anvisa, conforme o descrito pela RDC 50/14.
Banalização é dar poder ao mercado negro
Ledo engano ou falta de informação da referida senadora, pois a banalização do uso e venda desses medicamentos está ocorrendo no presente momento, desde a proibição, com a invasão de pessoas que agem de má fé, aproveitando-se da situação de fragilidade de milhões de pacientes que diariamente são lesados pela oferta de substâncias vendidas como sendo anfepramona ou femproporex, mas descaradamente falsificadas e expondo ainda mais a vida dessas pessoas a sérios riscos.
Outra alternativa que está, essa sim, se tornando banal é a cirurgia bariátrica. É unânime entre a classe médica que intervenções cirúrgicas são empregadas como último recurso. No caso da bariátrica, a indicação é para pacientes que não tenham obtido resultado com o tratamento farmacológico. "Muitos pacientes que fizeram cirurgia bariátrica voltam a engordar dentro de cerca de cinco anos. E atualmente essa cirurgia está se tornando rotina, expondo a pessoa a riscos de morte inclusive, quando poderíamos utilizar um tratamento que vinha sendo empregado há mais 50 anos sem nenhum registro de óbito, fato reconhecido inclusive pela ANVISA", completa o diretor do Departamento de Obesidade e Síndrome Metabólica da ABRAN, Dr. Paulo César Lima Giorelli.
Votação em Plenário urgente!
Médicos, pacientes, parlamentares e sociedade continuarão na luta pela conscientização de que obesidade é doença grave, que requer tratamento específico e crônico quando o tratamento para os sintomas voltam, da mesma forma que ocorre em doenças como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e outras.
Não é meramente comportamento de preguiça, de comilança ou de desleixo com a própria saúde, ao contrário do que a grande imprensa insiste em passar para a população, de maneira vaga e preconceituosa. "Obesidade tem variadas causas, como distúrbios genéticos, metabólicos, disfunções hormonais, distúrbios psicoemocionais e até infecção viral", esclarece o presidente nacional da ABRAN, Dr. Durval Ribas Filho.
É necessário que os senhores parlamentares se apropriem desse cenário de sofrimento e de luta e dessas informações, a fim de que justiça seja feita e a saúde garantida aos milhões de brasileiros com excesso de peso, que segundo o VIGITEL (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde, já ultrapassa a marca de 100 milhões de brasileiros.
Colaboraram Abran, Abeso e pacientes envolvidos com a luta pela aprovação do PLC 61/15.
Toninha Rodrigues
Origin: Ossami Sakamori BlogSpot
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