O Congresso Nacional está votando neste momento, a nova meta da execução orçamentário de 2016. O orçamento fiscal de 2016, aprovada pelo governo Dilma estava com o "superávit primário" de R$ 25 bilhões. A nova meta apresentada pelo governo Temer está previsto "déficit primário" de R$ 170 bilhões, sem contar ainda com o "rombo" da Eletrobras.
Para quem não está familiarizado com o economês, o "déficit primário" é quanto de dinheiro falta para pagar as despesas do governo federal, deduzido o dinheiro arrecadado pelos impostos e contribuições. Nesta conta chamado de "resultado primário", não entra nem os juros e nem as amortizações da dívida pública federal. Se considerar o "resultado nominal" (incluindo juros da dívida pública), o buraco é bem mais para baixo!
O que está sendo votado é apenas o "dever de casa" que cada governo tem que fazer. O ajustamento do "resultado primário" é para evitar as "pedaladas fiscais" no final do ano. Pelo menos, com o Meirelles na Fazenda, o Orçamento primário da União de 2016, deverá terminar o ano com o "déficit primário" se aprovado (hoje) pelo Congresso Nacional, sem as pedaladas fiscais.
Nos próximos dias, após discussão pela equipe econômica, deverão ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Meirelles da Fazenda o aumento da receita da União, sobretudo com fim de desonerações tributárias concedidas no governo Dilma. Deverá também ser criado novas alíquotas de contribuições e impostos para que os Orçamentos da União de 2017 em diante apresente "superávit primário" ao invés de "déficit primário". Não há milagres a produzir na política econômica.
Fiquei decepcionado e triste, porque o ministro da Fazenda Henrique Meirelles não sinalizou o fim da transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, no montante que ultrapassa os R$ 200 bilhões. Meirelles apenas acenou de que serão eliminados os financiamentos subsidiados do BNDES, o Bolsa Empresário. Meirelles criticou o Bolsa Empresário, mas o grupo JBS/ Friboi do qual ele pertenceu até a véspera, é o maior tomador individual dessa mesma Bolsa Empresário que, hoje, ele critica.
No meu entender, sem o corte nos juros básicos Selic, não haverá retomada de investimentos. Na atual taxa Selic de 14,25% embute juros reais de 5%. Os juros reais que o País paga aos investidores especulativos são segundo maiores entre 40 maiores economias do mundo, deixando apenas Turquia como primeiro da lista. Meirelles continuará privilegiando o setor bancário e especuladores estrangeiros!
Enquanto não mexer na taxa básica de juros Selic, não haverá retomada de investimentos produtivos no curto prazo.
Ossami Sakamori
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