Crédito da imagem: Estadão
O projeto de emenda constitucional, PEC, do teto para gastos do governo, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional amanhã. Basicamente, o projeto prevê que os gastos do governo não deve ultrapassar os gastos do ano anterior corrigido pelo índice inflacionário. Aparentemente é uma medida saneadora para finanças públicas, mas por outro lado é uma medida que "engessa" o crescimento do País. A opinião é endossada por muitos economistas de renome.
Na prática as medidas propostas pelo PEC, no momento que o País apresenta "rombo" de R$ 170 bilhões para o gasto primário no Orçamento de 2016, é uma maneira de "oficializar" o "não cumprimento" da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a medida, o governo Temer poderá apresentar o Orçamento Fiscal futuro, sem o "equilíbrio" entre receitas e despesas, porque a medida permite os mesmos gastos do ano anterior com "déficit primário" de R$ 170 bilhões, corrigido pelo índice de inflação.
A medida proposta nada mais é do que "flexibilização" da Lei da Responsabilidade Fiscal. Lembrando que a presidente licenciada Dilma está sendo julgado pelo não cumprimento de metas fiscais, basicamente. Na prática, o "teto de gastos" acaba rompendo a base do Plano Real que é equilíbrio nas contas do governo e virando o "piso de gastos".
Segundo o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro que, a medida tem como objetivo mostrar ao mercado financeiro internacional (agiotas) de que governo está fazendo o dever de casa. O banqueiro Meirelles se preocupa mais com os agiotas internacionais do que a grave conjuntura econômica brasileira.
A limitação de gastos do governo impedirá que o País tenha crescimento sustentável, isto qualquer estudante de economia sabe. O Meirelles sabe disso, também. Ontem, na entrevista deu como certo que a medida tem caráter temporário. Assim, ficou evidente de que o PEC evita o questionamento sobre o "não cumprimento" da Lei da Responsabilidade Fiscal, pelo governo Temer.
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Fica claro, também, que o banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles, atende aos interesses dos agiotas internacionais.
Ossami Sakamori
Source: Ossami Sakamori BlogSpot
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