"Não é porque o parlamentar possui imunidades que poderá agir ao seu bel prazer. Ele deverá obediência irrestrita ao ordenamento jurídico pátrio. Deve sempre submeter-se ao império da lei, em especial da Constituição da República Federal do Brasil". Disse o jurista Thiago Pellegrini com muita propriedade no seu blog <~clique aqui.
Segundo a grande imprensa, a ministra Carmen Lúcia rebateu nessa terça-feira, 25 de outubro, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros ao juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Disse a presidente do STF: "Onde juiz for destratado, eu também sou". Disse a ministra Carmen Lúcia, ainda, que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República. Completou a presidente do Supremo que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos".
O motivo da declaração do Renan Calheiro deve-se ao juiz Wallisney de Souza Oliveira que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. O presidente do Senado Renan Calheiros, em entrevista à imprensa, após o episódio da busca e apreensão, chamou o juiz Oliveira de "juizeco". Foi o estopim da "crise" entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
A palavra ofensiva foi pronunciado pelo senador Renan Calheiros, justamente, quando o ministro Luiz Edson Fachin do STF liberou para o julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, onde ele o presidente do Senado é acusado de ter despesas de uma filha, fora do casamento, com a jornalista Mônica Veloso, bancadas pela empreiteira Mendes Junior. O processo apenas deu início, portanto não há nenhuma decisão favorável ou desfavorável contra o presidente do Congresso Nacional, vamos deixar claro isto.
Revelado o serviço de "contra-espionagem" feita pela Polícia do Senado em favor dos senadores sob investigação pela Operação Lava Jato, é um ingrediente para colocar mais lenha na fogueira.
Dá-se impressão para o povo brasileiro de que o Congresso Nacional é antro de parlamentares que agem como "milícias", soldados e ex-soldados, que atuam nas "favelas" do Rio de Janeiro. Se o Congresso Nacional não fizer a própria faxina dos parlamentares que praticam crimes de ladroagem, os demais, a maioria, pagarão pela imagem criado pelos verdadeiros "bandidos" que se abrigam sob manto da "imunidade parlamentar".
Enquanto não acontece a auto-faxina, o cheiro de "podridão" vem do Congresso Nacional.
Ossami Sakamori
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