Prisão em 2ª instância fere Constituição, diz professor da USP

Por Mario Cesar Carvalho, na Folha: A prisão a partir de julgamento de segunda instância é uma afronta à Constituição, segundo Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP. Segundo ele, a mudança teria de ser feita pelo Congresso por alterar o conceito de presunção de inocência da […]

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