Aconteceu o que o presidente Temer menos queria que acontecesse, a substituição da presidência do Senado Federal pelo Jorge Viana, PT/AC. A continuidade do governo Temer está nas mãos do senador pelo Acre. Em querendo, senador Jorge Viana poderá colocar Michel Temer a responder pelo "crime de responsabilidade" como que aconteceu com a ex-presidente Dilma.
Em diversas matérias neste blog, chamei atenção sobre a desnecessária e inoportuna propositura da Emenda Constitucional PEC 241, conhecida como "teto dos gastos públicos". Primeiro, porque já existe a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, que prevê o limite dos gastos públicos, incluindo juros da dívida pública, ao total do que se arrecada de impostos e contribuições. Segundo, porque o "rombo" de R$ 170,5 bilhões previstos para este ano, 2016, poderia ter sido equacionado com o PLN, como que foi feito pelo governo Dilma, no apagar das luzes de 2015.
Eu já chamava atenção em 24/10/2016, neste blog, com o título PEC 241 é um grande equívoco! . Afirmei nessa matéria que a PEC 241 não é Emenda Constitucional mas um "Remendo Constitucional" para satisfazer aos interesses do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do presidente Temer, carentes de apoio popular. A PEC 241 foi colocada pelo presidente Temer como "única" alternativa para resolver o "rombo" fiscal de 2016.
Com o afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, o presidente Michel Temer, ficou literalmente, nas mãos do senador Jorge Viana. Se o senador Jorge Viana, como presidente do Senado, não colocar em votação no plenário, o segundo turno da PEC 241, o presidente Temer ficará exposto ao processo de "crime de responsabilidade" por não cumprimento da Lei da Responsabilidade de 2000, em vigor. Explica-se. O Orçamento Fiscal de 2016, prevê o "rombo" de R$ 170,5 bilhões, sem cobertura legal, até que seja aprovada a PEC 241.
Michel Temer está fazendo uma operação muito arriscada ao colocar a PEC 241 como "única alternativa" para regularizar o "rombo" fiscal de 2016. Isto é como o risco que correu o piloto do voo que levava o time chapecoense ao Medelín com o combustível, apenas o suficiente para chegar ao destino. Deu no que deu. O voo arriscado não chegou ao destino.
O senador Jorge Viana, como presidente do Senado Federal, está na mesma posição do controlador da torre do Aeroporto de Medelín. Não colocando em votação o segundo turno da PEC 241, presidente Temer, na condição de piloto do Brasil, será cassado por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, em vigor. Será um repeteco do impeachment da Dilma, se assim quiser o senador Jorge Viana.
Ossami Sakamori
@BrasilLivre
Com o afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, o presidente Michel Temer, ficou literalmente, nas mãos do senador Jorge Viana. Se o senador Jorge Viana, como presidente do Senado, não colocar em votação no plenário, o segundo turno da PEC 241, o presidente Temer ficará exposto ao processo de "crime de responsabilidade" por não cumprimento da Lei da Responsabilidade de 2000, em vigor. Explica-se. O Orçamento Fiscal de 2016, prevê o "rombo" de R$ 170,5 bilhões, sem cobertura legal, até que seja aprovada a PEC 241.
Michel Temer está fazendo uma operação muito arriscada ao colocar a PEC 241 como "única alternativa" para regularizar o "rombo" fiscal de 2016. Isto é como o risco que correu o piloto do voo que levava o time chapecoense ao Medelín com o combustível, apenas o suficiente para chegar ao destino. Deu no que deu. O voo arriscado não chegou ao destino.
O senador Jorge Viana, como presidente do Senado Federal, está na mesma posição do controlador da torre do Aeroporto de Medelín. Não colocando em votação o segundo turno da PEC 241, presidente Temer, na condição de piloto do Brasil, será cassado por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, em vigor. Será um repeteco do impeachment da Dilma, se assim quiser o senador Jorge Viana.
Ossami Sakamori
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Origin: Ossami Sakamori Blogspot
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