Toninha Rodrigues
Jornalista
Até a bancada do PT, forte defensor e de cujo governo surgiu a proibição, votou contrária ao recurso 261/13. Não fosse o PSOL, a rejeição teria sido por unanimidade. Depois de um ano e meio emperrado na Câmara, por força do recurso politiqueiro do ex-deputado Dr. Rosinha, o esforço conjunto do deputado federal e autor do projeto, Felipe Bornier, junto às lideranças e bancadas partidárias, e dos médicos representantes da Abran, Abeso, Conselhos de Medicina e de milhares de pacientes pressionando os parlamentares pelas redes sociais, foi decisivo para a sequência da tramitação do projeto que garante a volta do tratamento antiobesidade aos cerca de 60 milhões de brasileiros obesos e com sobrepeso.
Prevaleceu o bom-senso e o tal recurso foi finalmente derrubado, em sessão realizada no dia 23 de junho de 2015. Protocolado no Senado Federal poucos dias depois, o PL 2431/11 passou a tramitar sob sigla e número PLC 61/2015, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais e aguarda o parecer da senadora Lúcia Vânia, mais uma vez designada relatora de projeto que garante a devolução aos obesos do tão necessário tratamento, arbitrária e injustificadamente proibido pela Anvisa do PT. Que continue prevalecendo o bom-senso dos senhores senadores e também da senhora presidente.
Obesidade cresce em níveis alarmantes
Não é por acaso que o índice de obesos no Brasil passa da metade da população, chegando a alarmantes 56,9% das pessoas com mais de 18 anos, segundo números apontados e divulgados no dia 21 de agosto último, pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso sem contar as crianças e adolescentes.
A aprovação desse projeto será um grande ganho para os milhões de obesos e para a sociedade em geral, visto que a redação da proposta impede que a Anvisa faça o que fez com o DLG 273/2014, de autoria do ex-deputado federal Beto Albuquerque, em setembro de 2014. Aprovado pelo Senado, ficou com sua validade nula pela Resolução 50/2014, da Anvisa, que restringiu sumariamente a produção dos medicamentos, exigindo estudos de eficácia dos remédios, mesmo em vigência os estudos apresentados em 2011 e cuja validade expira em 2015. Além dos altos custos e demora desses estudos, que desmotivam a indústria farmacêutica, a diretoria da referida agência não aceita nenhum estudo que seja apresentado, mesmo assinado pelas maiores autoridades do assunto, dentro e fora do Brasil. O PLC 61/15 tem força de lei e quando aprovado e sancionado, nenhuma outra ação da Anvisa terá maior força que a lei.
Anvisa patrocinou preconceito e sofrimento proibindo o tratamento
Tudo o que a Anvisa fez nesses quatro anos foi ampliar o preconceito e a incompreensão da maioria das pessoas contra os obesos, que não são gordos simplesmente por "comerem demais" ou por "preguiça". É triste ler comentários do tipo "quem mandou ser glutão. Já morreu tarde" quando é noticiada a morte de algum obeso mórbido. O que levou um órgão regulador de suma importância a insistir na negativa de tratamento legal a uma situação reconhecida mundialmente como patologia cabe aos setores competentes investigar. Mas há necessidade urgente da aprovação desse PLC pelo Senado e também que a nossa presidente tenha a coerência e sensibilidade de sancioná-lo. Pacientes, médicos e o próprio autor do projeto continuarão lutando pela vitória final.
Nem a voz da ONU, via relatório produzido pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), órgão independente para a implementação das Convenções Internacionais de controle de drogas, em março de 2011, amenizou a fúria da Anvisa contra as vítimas da obesidade. O relatório sugeriu à agência brasileira manter a posição adotada em 2010, quando foram baixadas normas específicas para fortalecer o controle sobre a produção, importação, venda e prescrição dos anfetamínicos, mas nem o apelo de um órgão internacional, cujo foco é, entre outros direitos, os direitos humanos, foi capaz de sensibilizar a Anvisa. Para ler informação completa completa, acesse: Veja )
O relatório da Jife divulgado pela ONU defende posição anterior do governo brasileiro, adotada em 2010. Naquela oportunidade, estabeleceram-se no país novas regras para fortalecer o controle sobre a produção, importação, venda e prescrição da anfetamina, uma das substâncias emagrecedoras. O documento incentiva ainda o país a seguir aprimorando sua legislação, com o intuito de fazer com que todas as drogas anorexígenas sejam usadas exclusivamente para fins medicinais, evitando a prescrição indiscriminada.
Doença crônica. Não é preguiça e nem comilança.
"O obesidade não é apenas uma consequência de hábitos não saudáveis, mas sim uma doença crônica, como é o diabetes e a hipertensão arterial. Não podemos deixar de lembrar que os pacientes obesos são vitimas de discriminação em meios de convívio social. Sofrem preconceito no mercado de trabalho, na escola, entre os amigos e até no ambiente familiar. As substâncias anfepramona, mazindol e femproporex, assim como a sibutramina, já se provaram seguras e eficazes quando corretamente indicadas e utilizadas com acompanhamento médico", afirma o presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), professor-doutor Durval Ribas Filho. Os medicamentos já são liberados em mais de 80 países no mundo, entre EUA, México, toda a América Central, Argentina, Chile, Austrália, países da Europa e Ásia. Por isso, especialistas prescritores, com o apoio irrestrito do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades envolvidas no combate à obesidade, trabalharam juntos para suspender a proibição.
"A discussão não deve ser sobre responsabilidades ou a quem compete liberar ou proibir alguma droga. O debate precisa ser pautado pelo interesse da sociedade. E, no caso dos inibidores de apetite, especificamente pelos milhares de pacientes que se viram privados de continuar com a utilização de medicamentos imprescindíveis à manutenção de sua saúde e de seu tratamento no combate à doença crônica que é a obesidade", completo o médico nutrólogo, professor-doutor Paulo Giorelli, diretor do Departamento de Obesidade da ABRAN.
Toninha Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário