Após medida cautelar deferida pelo ministro Luiz Edson Fachin suspendendo a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados, o pleno do STF reuniu-se para decidir sobre a ADPF do PC do B, com pedido de medida cautelar, "objetivando seja reconhecida a ilegitimidade constitucional de dispositivos e interpretações da Lei 1.079 de 1950.
Hoje, o relator do processo ministro Fachin leu o seu voto, dando parecer favorável para dar continuidade ao processo de impeachment da Dilma na Câmara dos Deputados. O voto do relator foi extenso, uma vez que o ministro Fachin aproveitou do ADPF para detalhar o procedimento da tramitação do processo de impeachment tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Resumindo, o ministro relator votou a favor da instalação do processo de impeachment pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha. Votou pelo acatamento da forma de votação da Comissão Especial de forma secreta. Além de tudo, o ministro Fachin fez um roteiro de tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Da forma como foi formulado o voto do ministro Fachin, sobrou pouca margem para presidente Dilma recorrer ao STF para retardar ou criar fato incidental para paralisar o processo.
O ministro Fachin, no seu relatório, rechaçou a possibilidade do Senado Federal não acatar o pedido de impeachment quando encaminhado pela Câmara dos Deputados, uma vez aprovado cumprindo o rito descrito no seu relatório. Só para lembar, o presidente Renan Calheiros do Senado tinha declarado à imprensa que ele poderia não acatar a decisão , caso Câmara viesse a aprovar o pedido de impeachment da Dilma.
De qualquer forma, para haver o impeachment (impedimento ou cassação) da Dilma terá que ser aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. A maioria absoluta na Câmara é de 342 deputados e no Senado 54 senadores. Isto significa que a Dilma precisa cooptar 172 deputados e 28 senadores contra o seu impeachment. Só para ter como parâmetro, na votação da chapa para compor a Comissão Especial, Dilma conseguiu reunir 178 deputados a favor da sua chapa, número ligeiramente superior ao mínimo necessário para não haver cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.
A presidente Dilma está sendo processado em função da iniciativa popular previsto na Constituição. O processo é de iniciativa dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O processo se baseia nas pedaladas fiscais de 2014 e de 2015.
Para quem não tem conhecimento, as pedaladas fiscais, basicamente, é composto de 2 crimes de responsabilidade.
O primeiro se refere aos Decretos presidenciais, sem autorização legislativa, acima da previsão orçamentária definido pela LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. No pedido dos juristas, estão enumerados os Decretos assinados pela presidente Dilma e alguns pelo vice-presidente Michel Temer, incluindo os Decretos de 2014 e 2015.
O primeiro se refere aos Decretos presidenciais, sem autorização legislativa, acima da previsão orçamentária definido pela LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. No pedido dos juristas, estão enumerados os Decretos assinados pela presidente Dilma e alguns pelo vice-presidente Michel Temer, incluindo os Decretos de 2014 e 2015.
O segundo crime de responsabilidade é o poder Executivo ter feito "saques à descoberto" nos bancos oficiais como CEF, BB e BNDES, para pagamentos de encargos da União como Bolsa Família, FIES, Crédito Agrícola e Minha Casa Minha Vida. Resumindo, a Dilma mandou os bancos oficiais pagarem as contas de encargos do Tesouro Nacional, sem que fosse contabilizado como despesas do Governo Federal. Simplesmente, estas despesas não eram lançados em lugar nenhum, para que o Balanço de gastos do governo não fechasse com o "rombo". A Lei de Responsabilidade Fiscal existe, justamente, para que o Executivo não gaste mais do que foi previsto no LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal está bem fundamentado. Agora com o voto do relator do STF, estabelecendo o roteiro de procedimento, fundamentado em Constituição e leis vigentes, certamente, a maioria dos membros do STF devem acompanhar o voto do relator ministro Fachin. Segundo, o presidente do STF Ricardo Lewandowski, a votação deverá ser encerrada amanhã ou na próxima sexta-feira.
Nestas circunstâncias, Não deverá haver convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de janeiro como estava sendo cogitado. O processo de impeachment da Dilma deverá dar seguimento após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. O processo pode demorar alguns meses, segundo procedimento previsto pelo ministro relator do STF. Enquanto isto, o País ficará paralisado.
Para completar a notícia ruim para governo Dilma, a agência de classificação de riscos Fitch rebaixou a nota do Brasil para "grau especulativo". Fica assim confirmado a matéria de ontem Dilma está levando o Brasil para o buraco! .
Não deixem de fazer a leitura da matéria Dilma será cassada! . Quando o vento do minuano vem, não tem quem mude o sentido do vento.
Edson Fachin vota pelo impeachment da Dilma.
Ossami Sakamori
@SakaSakamori
fachi
Não deixem de fazer a leitura da matéria Dilma será cassada! . Quando o vento do minuano vem, não tem quem mude o sentido do vento.
Edson Fachin vota pelo impeachment da Dilma.
Ossami Sakamori
@SakaSakamori
fachi
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