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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

STF toma decisão contra a impunidade, mas abre a possibilidade de haver um inocente que cumpriu pena

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modificar entendimento anterior e autorizar a execução da pena de um condenado após julgamento em segunda instância — isto é, feito por um colegiado. A segunda instância é composta pelos Tribunais de Justiça, no caso dos Estados, e pelos Tribunais Regionais Federais, no caso […]

Via: Reinaldo Azevedo | VEJA.com

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