Por Bernardo Santoro
As últimas semanas têm sido desastrosas para o direito brasileiro, em virtude de recorrentes decisões do STF temerárias ao Estado Democrático de Direito e às garantias individuais, além, é claro, dos princípios da supremacia da Constituição e da separação de poderes. Estamos falando das decisões que (i) garantiram ao fisco o direito de quebrar o […]
Original: Instituto Liberal
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