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sexta-feira, 20 de maio de 2016

O STF e a "pílula do câncer". Suspender a lei foi a decisão correta

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Médica Brasileira, suspendendo a lei que autorizou a liberação da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer. Acho a decisão acertada na forma e no conteúdo. É correta na forma porque não cabe ao Congresso legislar a […]

Original: Reinaldo Azevedo | VEJA.com

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